terça-feira, 6 de junho de 2017

Decreto amplia Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Unidade de conservação agora passa de 65 mil para 240 mil hectares.


A unidade de conservação Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás, que é uma das mais importantes do Cerrado, é o habitat de várias espécies em extinção ou que só existem no local, como o lobo-guará e a onça pintada.

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira dia 5, decreto que amplia a área total do Parque, com isso, a extensão da unidade de conservação passa de 65 mil para 240 mil hectares. A expectativa é de que a mudança possa contribuir com preservação da área, bem como fomentar a economia da região.

Anteriormente, o parque abrangia as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul. Com a mudança, outros três municípios também foram incluídos: Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D'Aliança.
No decreto, Temer também ampliou os territórios Reserva Biológica (Rebio) União, no Rio de Janeiro, e da Estação Ecológica (Esec) do Taim, no Rio Grande do Sul.

Não é e não será tão fácil quanto parece

O processo de análise do decreto de ampliação foi marcado por impasses. Tanto que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) chegou ao ponto de pedir explicações sobre a morosidade do projeto. Em abril deste ano, a procuradora Nádia Simas Souza afirmou que a proposta estava parada porque o governo de Goiás “vem insistindo em retardar” a ampliação do Parque.
No processo, o MPF quer ter acesso à "relação dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que, supostamente, necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio".
Além disso, a procuradora pede dados "das supostas 230 pessoas que ainda não teriam a posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo Estado de Goiás".
Na época, o ICMBio informou que o pedido para ampliação foi feito em 2009. O órgão afirma que, apesar de não haver um prazo estabelecido para a aumento do parque, “as altas taxas de desmatamento e degradação do Cerrado apontam para uma urgência na medida”.
Também na época do pedido do MPF, a Secima informou que a principal dificuldade para a ampliação total sugerida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo ICMBio, é que diversas propriedades da região não têm titularidade e que é preciso, primeiro, realizar uma regularização fundiária na região.
Segundo a nota, “a proposta do MMA atingirá propriedades rurais, desde assentamentos até grandes fazendas, com terras devolutas. Portanto, caso a ampliação do parque ocorra conforme a avaliação do Ministério, essas famílias serão prejudicadas, visto que o processo indenizará apenas as benfeitorias, sendo as terras o único patrimônio dessas famílias”.
A Secima havia dito ainda que "atualmente a SED [Secretaria de Desenvolvimento] trabalha para fazer a regularização fundiária das propriedades não tituladas". O órgão destacou que enviou uma contraproposta ao MMA, responsável pelo ICMBio, sugerindo a ampliação imediata da reserva em 90 mil hectares.
A respeito da contraproposta enviada pelo governo de Goiás, o ICMBio disse que recebeu a sugestão e estava “analisando as implicações não só técnicas, mas jurídicas também”.
O órgão ressaltou que fez diversos estudos aprofundados da área, expedições, sobrevoos e consultas públicas. Com base nisso, “mesmo antes de uma análise conclusiva da ‘proposta’ encaminhada pelo governo de Goiás, MMA e ICMBio têm a segurança de que não procede a versão de que haveria 228 famílias na área”.
Ainda conforme o Instituto, “os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta. Além disso, as terras, em sua maioria, são devolutas, destinadas a unidade de conservação”.
Fonte da matéria: G1 da Globo

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